Projeto de Lei visa os hábitos alimentares das pessoas

Restaurantes, lanchonetes e similares poderão ser obrigados a colocar à disposição dos clientes as informações nutricionais dos pratos servidos. A medida consta de projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, nesta quarta-feira (5).

Medida Provisória isenta comunidades quilombolas de IPTU

A Medida Provisória proposta pelo Governo Federal foi aprovada nesta semana pelo Senado Federal e já deverá entrar em vigor em breve.